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Termos de Uso e Responsabilidade

  1. Introdução

A Mon Macaron convida o internauta a ser um usuário da nossa Loja Virtual e a conhecer os Termos e Condições que regem a utilização do mesmo.

Este documento contém INFORMAÇÕES LEGAIS importantes para a utilização do portal da loja virtual, destinada a disponibilizar mais uma forma de compra aos consumidores da marca Mon Macaron, além de estreitar o relacionamento com seus usuários.

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde ele está situado, que disponha sobre a conduta de usuários na rede, ou sobre conteúdos aceitáveis, bem como as leis vigentes na sede da empresa responsável pela loja virtual, ou seja, o Brasil.

Ao navegar neste site, o usuário estará anuindo com os Termos e Condições de Uso que o regem e com todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas deste site, pertinentes a assuntos tratados nos referidos Termos.

 

2. Definições

2.1 – Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do Site Mon Macaron, terão os seguintes significados:

Internauta: todo aquele que de alguma forma acessa o site Mon Macaron, cliente ou não.

Cliente: pessoa que utiliza os produtos oferecidos pelo site Mon Macaron.

Usuário: toda pessoa que se cadastra no site Mon Macaron e recebe uma identificação individual e exclusiva.

Dados de identificação individual: toda informação que não está disponível para o público em geral e é pertinente, personalizadamente, a um determinado cliente/usuário. São exemplos de dados de identificação individual os números de CPF ou CNPJ, dados para contato e dados sobre cobrança.

Meu Cadastro: área restrita do site onde o usuário insere seus dados pessoais, cuja veracidade é de responsabilidade deste.

Login: identificação de um usuário perante o sistema. Normalmente para ter acesso, é preciso digitar sua identificação (login), seguido de sua senha. Na estrutura do site Mon Macaron o login é equivalente ao e-mail fornecido pelo usuário.

Senha: Conjuntos de caracteres, de conhecimento único do usuário, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser. Para definir sua senha, o usuário deve atender `as seguintes recomendações de segurança: utilizar conjunto de caracteres de fácil de memorização, evitando o uso de datas ou palavras facilmente associáveis ao usuário ou de seu próprio nome.

 

3. Finalidade do Portal

3.1. Este Portal coloca à disposição do usuário a loja virtual da Mon Macaron, a fim de trazer maior praticidade para o consumidor em suas compras.

3.2. O usuário, mediante o prévio cadastramento no site através do link “Cadastre-se”, poderá realizar suas compras online, escolher a forma de pagamento, navegar pelo site, etc.

3.3. É de inteira responsabilidade do usuário a inserção das informações na base de dados do site Mon Macaron.

 

4. Quem pode cadastrar-se?

4.1. Para ser um usuário do site Mon Macaron, basta que o internauta preencha o formulário de cadastro disponível em “Cadastre-se”.

4.2. O usuário precisa ter capacidade legal para contratar e ser maior, nos termos da legislação civil brasileira em vigência (a partir de 18 anos de idade). O usuário menor somente poderá utilizar os serviços com permissão dos pais ou responsáveis.

4.3. O usuário que se cadastrar no site utilizando dados de terceiros poderá incorrer em falsidade ideológica e estelionato, ambos previstos como crimes no Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

 

5. Cadastro, Login, Senha e Segurança

5.1. É vedado aos usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro.

5.2. É de inteira responsabilidade do usuário a inserção dos dados no formulário de cadastramento.

5.3. Caso a Mon Macaron constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário, ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o correspondente cadastro. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

5.4. Quando o usuário realizar o seu cadastro, deverá criar seu próprio login e senha.

5.5. As instruções para a troca de senha deverão ser seguidas pelos usuários da forma como disponibilizadas no site.

5.6. O usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. Portanto, é dever do usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

5.7. A senha, bem como os dados cadastrais, poderá ser alterada a qualquer momento pelo usuário.

5.8. O usuário concorda em notificar imediatamente a Mon Macaron quando constatar o uso não-autorizado de seu login ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu login e senha no site, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros. Diante destas situações, constitui também obrigação do usuário alterar imediatamente a sua senha após a ocorrência de tais fatos.

5.9. No caso de ser constatado qualquer dano cometido por agentes absoluta ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.

5.10. A Mon Macaron não solicita dados de login, senha ou outras informações cadastrais e/ou financeiras a seus usuários e/ou clientes por email.

 

  1. Informações

6.1. A Mon Macaron procura assegurar, na medida do possível, que as informações fornecidas sejam acuradas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nas informações, dados, fotos, vídeos ou outros materiais relacionados às comunicações, inclusive das respostas e perguntas, trocadas entre seus usuários.

6.2. É de exclusiva responsabilidade do usuário a interpretação das informações disponibilizadas neste site, bem como das comunicações trocadas entre o setor de Atendimento da Mon Macaron.

6.3. É responsabilidade do usuário fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas, principalmente seus dados cadastrais e bancários, eximindo a Mon Macaron de quaisquer responsabilidade por sua inexatidão ou ausência de atualização.

 

7. Características para uma melhor navegação

7.1. Este site é melhor visualizado em 1024 X 768 pixels e é compatível com o navegador Internet Explorer 7.0 ou superior.

7.2. O usuário é responsável por providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem.

7.3. O usuário é ainda responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis neste site.

 

  1. Direitos autorais e propriedade intelectual

8.1. O uso comercial da expressão “Mon Macaron” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do site, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o usuário acesse e use através de sua conta, são de propriedade da Mon Macaron e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

8.2. Ao acessar a página da Mon Macaron, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

8.3. É permitido fazer somente o arquivo temporário ou impressão dos conteúdos oferecidos pelo site Mon Macaron para uso privado, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. Assim, resta proibida a reprodução, distribuição e divulgação, seja total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos e demais obras intelectuais protegidas que compõem o portal sem autorização da Mon Macaron, em caráter prévio, expresso, pessoal, intransferível e específico para cada uso.

8.4. Também é vedada a criação de obras derivadas de caráter ilegal, difamatório, obsceno ou imoral, que possam violar a moral e os bons costumes, ou ainda a utilização do material que atinja a honra, boa fama ou respeitabilidade da Mon Macaron ou de terceiros, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

8.5. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site.

8.6. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Mon Macaron.

8.7. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos autorais e estará sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610/98.

8.8. A eventual retirada deste site, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Mon Macaron a direito de terceiro.

8.9. As fotos e imagens utilizadas neste site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

 

9. Responsabilidade do Usuário

9.1. O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar neste portal, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.

9.2. O usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar neste site.

9.3. O usuário concorda com a obrigação de indenizar a Mon Macaron em ação regressiva por eventuais prejuízos causados à mesma, em decorrência de ações que envolvam atos do usuário, incluindo os efeitos do Art. 70, III, do Código de Processo Civil.

 

10. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

10.1. Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a Mon Macaron advertirá previamente as interrupções do funcionamento do site aos seus usuários.

10.2. A Mon Macaron se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site.

10.3. A Mon Macaron não possui qualquer controle sobre os portais para os quais aponta, portanto não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Mon Macaron para com esses sites e seus conteúdos. A Mon Macaron não se responsabiliza pelo conteúdo e políticas de privacidade dos portais que apontam para este.

10.4. A Mon Macaron não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou spams (mensagens eletrônicas de conteúdo publicitário) indesejados que não tenham sido autorizados pelo sites da Mon Macaron ou que não tenham sido disparados de sua base de dados.

10.5. A Mon Macaron não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente receberá a mercadoria pelo preço informado, e será comunicado via e-mail e/ou telefone sobre o preço correto para futuros pedidos.

10.6. Em todas as promoções e/ou parcerias, os descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções e/ou descontos, será necessário optar por aquela(e) que melhor atenda ao usuário, isentando a Mon Macaron de qualquer responsabilidade nesse sentido.

10.7. A Mon Macaron não se responsabiliza por eventuais produtos, pessoais ou não, devolvidos erroneamente juntamente com os produtos adquiridos através do site da Mon Macaron. Ao solicitar devolução do produto, verifique se existe algum item que foi utilizado como teste, para evitar que seja encaminhado juntamente com o produto objeto de devolução a Indústria. Se houver dúvida acerca do encaminhamento de item, pessoal ou não, juntamente com objeto da devolução, contate a Mon Macaron através do e-mail ou telefone.

10.8. A Mon Macaron não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, por tratar-se de procedimento da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Caso ocorra a reprovação de compra, entre em contato com a administradora do cartão utilizado para este fim.

10.9. A Mon Macaron não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, etc., que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como acarretar a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

 

11. Condições Comerciais

11.1. Processo de compra

11.1.1. Todos os preços e condições do site da Mon Macaron são válidos apenas para compras realizadas no portal www.monmacaron.com.br e não se aplicam para nossas lojas físicas, assim como os preços e condições das lojas físicas não são válidos para o site da Mon Macaron.

11.1.2. Escolhido o produto, o usuário será remetido para uma nova página com as características do produto, imagens e dados técnicos, além das informações completas sobre preço, condições de pagamento, frete, e avaliações dos consumidores.

11.1.3. Ao selecionar a opção de comprar o produto o usuário será remetido a um ambiente de cadastro e autenticação, para que tenha acesso direto à área exclusiva na qual o cliente informará os dados para fechamento da compra e entrega.

11.1.4. Caso seja a primeira compra do usuário, deverá realizar o processo de cadastro informado seus dados pessoais e relativos ao local de cobrança e entrega do produto, bem como expressar seu aceite destes Termos de Uso e da Política de Privacidade do site Mon Macaron.

11.1.5. Caso o usuário tenha recebido um cupom de desconto ou vale troca, deverá digitar corretamente o número respectivo e clicar no botão “Calcular” para verificar o desconto sobre o valor de sua compra. Ressaltamos que o vale troca não pode ser transferido ou utilizado por terceiros.

11.1.6. Após a validação dos dados e verificação de disponibilidade em estoque, o usuário receberá uma confirmação de que a compra foi realizada com sucesso, além de um código de compra, que servirá para o acompanhamento do pedido, e uma mensagem do site Mon Macaron contendo os dados da compra, que será enviada para o endereço eletrônico fornecido no cadastro.

 

11.2. Meios de pagamento e reembolso de valores

11.2.1. O usuário pode optar pelos pagamentos feitos através de sistema Pag Seguro, que contém cartões de crédito (das bandeiras Hipercard, Mastercard, Credicard, DinnersClub e American Express, Visa, Aura, Elo, Pleno Card, Personal Card), contanto que emitidos no Brasil; e débito em conta corrente (dos bancos Itaú, Santander, Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul e HSBC).

11.2.2. Caso o usuário opte pelo cartão de crédito, poderá parcelar suas compras com ou sem juros, de acordo com o produto ofertado, com as condições do pedido e do tipo de cartão.

11.2.3. O usuário pode pagar um único produto em dois cartões de crédito diferentes, dividindo seu valor em duas faturas.

11.2.4. O site Mon Macaron não solicita senha e dados de cartão de crédito aos usuários. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento da compra e o pagamento se der por débito em conta corrente, a Mon Macaron solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta do usuário por e-mail, para providenciar o devido ressarcimento. Portanto, o usuário que eventualmente receber um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não deve responder, encaminhando-o para sac@monmacaron.com.br ou entrando em contato através do telefone de atendimento (11) 4083-8756 OU ATRAVÉS DO 11 98881-5252.

11.3. Da entrega dos produtos

11.3.1. O usuário receberá os produtos comprados no site Mon Macaron de segunda à sexta, das 08h00 até às 21h00, de acordo com o prazo estabelecido pela entrega do departamento de logística da empresa.

11.3.2. O serviço de entrega do site Mon Macaron fará até 02 (duas) tentativas de entrega. Caso não haja alguém no endereço especificado pelo usuário, a mercadoria voltará para a Central de Distribuição do site Mon Macaron.

11.3.3. Não será possível a alteração do endereço de entrega após o processamento do pedido e liberação do produto na Central de Distribuição do site Mon Macaron.

11.3.4. O prazo para entrega dos produtos variará de acordo com a região de entrega, a forma de pagamento e o produto comprado. A previsão de entrega será dada na fase de finalização do processo de compra.

11.3.5. O cálculo do frete de entrega dos produtos variará, dependendo da região em que o cliente se encontre, do peso e do volume dos produtos. O valor do frete será feito automaticamente no fechamento das compras, sendo que o cliente será cientificado do valor a ser pago antes da finalização do processo de compra.

11.3.6. Caso o cliente solicite a alteração do endereço de entrega ainda antes do processamento do pedido e o mesmo implicar na mudança de cidade ou Estado, deverá ser cobrado um novo valor de frete.

11.3.7. Todos os produtos comprados serão entregues em caixas e/ou envelopes lacrados, e identificados pela Mon Macaron.

11.3.8. Se o lacre estiver violado, o usuário não deverá aceitar o produto. Neste caso, o cliente deve entrar em contato com o serviço de atendimento do site Mon Macaron, através dos seguintes meios de comunicação:

11.4. Da troca e devolução dos produtos

11.4.1. O usuário poderá realizar a troca ou devolução do produto comprado pelo site Mon Macaron pelos seguintes motivos:

  1. Desistência ou Arrependimento;
  2. Avaria ou Estrago do produto;
  3. Entrega de produto em desacordo com o pedido feito.

 

11.4.2. Havendo desistência ou arrependimento em relação à compra efetuada no site Mon Macaron e o desejo de troca ou devolução do produto, o cliente deverá recusar a entrega da mercadoria e notificar a Central de Atendimento.

11.4.3. Se a decisão de troca ou devolução for tomada após a entrega do produto, a Central de Atendimento deverá ser notificada, e a solicitação somente será processada se:

  1. A comunicação do fato ocorrer em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da mercadoria;
  2. Não houver violação do lacre da embalagem do produto ou qualquer indício de uso do mesmo.

 

11.4.4. No caso de desistência ou arrependimento da compra, o site Mon Macaron procederá à restituição dos valores envolvidos das seguintes formas optativas, conforme escolha do cliente:

  1. Restituição do valor do produto, excluindo-se o valor cobrado pelo frete, através do cartão de crédito utilizado na compra, podendo o estorno ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes; ou crédito em conta corrente, para pagamento através de boleto bancário ou débito bancário, que ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis;
  2. Bônus para utilização em uma próxima compra, excluindo-se o valor do frete.

 

11.4.5. Apesar do site Mon Macaron envidar todos os meios possíveis para que o produto enviado esteja em perfeito estado, caso o cliente perceba algum problema, avaria ou estrago, deverá recusar o recebimento do produto e notificar a Central de Atendimento.

11.4.6. Caso o problema, avaria ou estrago seja detectado após o recebimento do produto, a Central de Atendimento deverá ser notificada para troca ou devolução, e a solicitação somente será processada se a notificação ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas corridas após o recebimento da mercadoria.

11.4.7. O site Mon Macaron isenta-se de trocar ou reembolsar o valor referente a qualquer produto quando se constatar vício de qualidade por uso indevido.

11.4.8. Caso o cliente receba um produto em desacordo com o pedido feito, deverá recusar a entrega da mercadoria e notificar a Central de Atendimento para devolução e/ou troca.

11.4.9. Caso o envio de mercadoria em desacordo seja detectado após o recebimento do produto, a Central de Atendimento deverá ser notificada, e a solicitação somente será processada se a notificação ocorrer em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento da mercadoria.

11.4.10. Caso o produto para o qual deverá ser providenciada a troca não esteja disponível no site, o consumidor poderá optar por:

  1. Restituição do valor do produto em questão, incluindo o valor pago pelo frete, que se dará através de estorno no cartão de crédito utilizado na compra, em até 2 (duas) faturas subsequentes; e crédito em conta corrente para pagamento através de boleto bancário ou débito bancário, que ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis;
  2. Troca por outro produto, desde que disponível no site Mon Macaron, ficando a diferença de preço existente sob responsabilidade do usuário, que poderá ser paga pelos mesmos meios oferecidos para a compra, sem prejuízo da cobrança do valor do frete referente ao envio do novo produto.

 

11.4.11. Para fins de troca ou devolução, será considerada como data da entrega aquela constante da nota fiscal que acompanha o produto.

11.4.13. As comunicações à Central de Atendimento para fins de devolução ou troca de produto deverão ocorrer antes do reenvio da mercadoria ao Centro de Distribuição, visando confirmar sua adequação aos Termos de Uso do site Mon Macaron.

11.4.14. Só será aceita a troca ou devolução do produto que esteja:

  1. Perfeitamente acondicionado na embalagem original;
  2. Sem indícios de estrago por mau uso;
  3. Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou Cupom Fiscal.

 

11.4.15. A Central de Atendimento entrará em contato com o cliente quando a coleta do produto para troca ou devolução não for feita pelos seguintes motivos abaixo:

  1. Ausência do cliente no local;
  2. Endereço incorreto;
  3. Descumprimento das condições estabelecidas no item 12.4.14.

 

11.4.16. Caso não seja possível solucionar a ocorrência em até 05 (cinco) dias úteis, a solicitação de coleta do produto será cancelada.

11.4.17. A troca ou devolução será efetivada após análise do produto, feita pela Central de Distribuição. O prazo para análise será de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto.

11.4.18. Se após a análise for constatado o descumprimento de qualquer dos quesitos elencados no item 12.4., o site Mon Macaron não acatará a solicitação de troca ou devolução do produto, que será novamente remetido para o endereço de entrega, reservado o direito de cobrança de novo frete.

 

11.5. Do cancelamento da compra pelo site Mon Macaron

11.5.1. O cancelamento da compra por iniciativa do site Mon Macaron ocorrerá automaticamente nas seguintes situações:

  1. Não pagamento do valor total da compra (preço do produto e custos do frete);
  2. Inconsistência de dados preenchidos no pedido;
  3. Impossibilidade de entrega do produto adquirido, em vista de inexistência do endereço de entrega como indicado pelo comprador, ou a sua inacessibilidade. Neste caso, o site Mon Macaron procederá ao retorno do(s) produto(s) para a Central de Distribuição, gerando a devolução dos valores correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se os custos com frete;
  4. Caso ocorra a falta da mercadoria adquirida pelo cliente no site da Mon Macaron, em função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas, haverá a devolução dos valores eventualmente pagos pelo cliente, através do estorno no cartão de crédito utilizado na compra, ou crédito em conta corrente, para pagamento através de débito bancário. O cliente será comunicado do ocorrido e poderá optar pela troca por outro produto.

 

12. Rescisão

12.1. Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente Termo e Condições de Uso mediante o aviso prévio de trinta dias. O usuário/cliente/internauta poderá encerrar este acordo desde que interrompa o uso deste site. A Mon Macaron também pode denunciar o presente acordo a qualquer momento, se o usuário/cliente/internauta deixar de cumprir qualquer termo ou disposição do presente acordo, ou se for constatada a utilização dos serviços contratados em desacordo com a lei, ou para um fim diferente do previsto neste contrato e, ainda, caso a continuidade da oferta dos serviços se mostre economicamente inviável.

13. Disposições Gerais

13.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

13.2. O usuário autoriza expressamente a Mon Macaron a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o site.

13.3. Este site tem como base o horário oficial de Brasília.

 

14. Lei aplicável e Jurisdição

14.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do site se submetem ao Foro da Comarca de Santo André – Estado de São Paulo.

15. Dúvidas

15.1. No caso de dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato enviando um e-mail para sac@monmacaron.com.br ou pelo telefone (11) 4083-8756. Estes Termos e Condições de Uso encontram-se registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Santo André – São Paulo.

Atualização: fevereiro/2017

JURÍDICO E-COMMERCE – MON MACARON